Home- busca: direito a defesa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:45
Sentença que culpava menino por acidente é anulada
Desembargadores reconheceram que houve cerceamento de defesa para o jovem e violação dos princípios do contraditório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Ação de indenização. Requisitos da responsabilidade civil médica cirurgia estética. Obrigação de resultado.
Apelação. Cerceamento de defesa. Não configuração. Danos morais e materiais. Dano estético. Erro médico não demonstrado.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 21:00
Caso Cachoeira: 3.ª Turma mantém liminar que determinou a soltura de Cachoeira
Defesa de Cachoeira alegou que o juiz de primeiro grau criou obstáculos para o andamento processual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:45
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Absolvição sumária ou impronúncia.
Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras do emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.
Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 17:20
TJSP nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel
Homem que matou o prefeito de Santo André pretendia anular sentença alegando cerceamento de defesa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:13
Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.
Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Desnessidade de produção de outras provas.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:36
Câmara Criminal do TJ nega pedido de habeas corpus a acusado de matar ex-companheira
A própria defesa do acusado contribuiu para a demora nos procedimentos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:15
Penal e Processual Penal. Pronúncia por homicídio qualificado.
Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:46
Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres
A Ministra do STF negou seguimento de HC para a defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:30
Acusado de integrar organização criminosa pede para se entregar sem ser preso
A defesa de R.C.M., acusado de integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 16:08
Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará
A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito.
Tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:00
Negado habeas corpus a acusado de atear fogo em carro com amigo dentro
Para relator, solicitação da defesa só seria válida se houvesse comprovação de inocência
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:31
MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:09
Caso Monark e a apologia ao nazismo
Por Luiz Gustavo de Andrade, mestre em Direito e professor do UniCuritiba.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
Transação penal: uma análise doutrinária e jurisprudencial do seu descumprimento injustificado
Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Advogada e Pós-graduanda em Direito Público.
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 13:30
Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral
Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
Arras e extinção do contrato.
Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia
